Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no referido, art. 489, § 1º diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. ... (Continua)