Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO

Restando evidente a relação de consumo existente entre as partes e, sendo imperiosa a inversão do ônus da prova, impõe-se, assim, a aplicação da regra contida no CPC, art. 6º, VIII, devendo a parte agravante realizar o custeio da prova pericial, quer em face da hipossuficiência do consumidor demonstrar a existência do vício, quer em face da necessidade de a própria agravante demonstrar o fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito suscitado. ... (Continua)