Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA.
ILEGITIMIDADE RECURSAL DA PESSOA JURÍDICA. DISCUSSÃO SOBRE A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA BLOQUEADA EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA COEXECUTADA, PESSOA FÍSICA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 18. ... ()
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