Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGOCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022.

- NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ATACADO, RESTOU DEVIDAMENTE EXAMINADA A MATÉRIA SUSCITADA PELA PARTE EMBARGANTE, DE MODO QUE INEXISTEM OS VÍCIOS ELENCADOS NO art. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... (Continua)