Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE). PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE PROVÉM DA VIA SECUNDÁRIA NÃO ELIDIDA. PREFERÊNCIA DE CIRCULAÇÃO INCONTROVERSA. CTB, art. 34 e CTB art. 44. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO QUE TRAFEGAVA PELA PREFERENCIAL ESTAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA. DEVIDO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES RELATIVOS A VALORES ALEGADAMENTE RECEBIDOS A TÍTULO DE ATINGIMENTO DE METAS, NÃO COMPROVADOS. LESÕES CORPORAIS RESULTANTES DO ACIDENTE. DANO MORAL FIXADO EM R$ 3.000,00 MANTIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DAS PARTES DESPROVIDOS. 

 ... (Continua)