Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 205.2904.5002.9300

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acidente. Concessionária de serviço público. Nexo causal. Exigibilidade. Não comprovação. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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