Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Hipossuficiência financeira. Não configuração. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, com base em circunstâncias fáticas e probatórias inerentes à causa, concluiu que a empresa recorrente possui condições de arcar com as custas do processo, visto que possui elevada margem de lucro. ... ()
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