Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME PREVISTO NO ART. 147 - B DO CP (DANO PSICOLÓGICO) EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. MENSAGENS DE ÁUDIO. PERÍCIA NO APARELHO CELULAR. DESNECESSIDADE. LAUDO PERÍCIAL PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO. DISPENSÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

  ... (Continua)