Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO

e AFASTAMENTO DO LOCAL DE ACIDENTE PARA FUGIR À RESPONSABILIDADE PENAL OU CIVIL - Arts. 303, § 1º, III, e 305, caput, do CTB - Autoria e materialidade comprovadas - Imprudência evidenciada pela conduta do réu, que conduziu veículo em rodovia, em alta velocidade, sem observar as devidas cautelas - Absolvição - Impossibilidade - Penas fixadas de acordo com os parâmetros legais - Elevação da pena atinente ao homicídio, na terceira fase, diante do reconhecimento da majorante relativa à omissão de socorro - Prestação pecuniária devidamente imposta em favor da família da vítima. Apelo desprovido... (Continua)