Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. NAVIO BAHAMAS. DISCUSSÃO ACERCA DA CONDIÇÃO DE PESCADOR DO AUTOR. 

Indemonstrado, pela prova dos autos, que a parte autora efetivamente desempenhava a função de pescador na época dos fatos, mantém-se a sentença de improcedência. Ônus da prova que incumbe ao demandante, na forma do CPC, art. 373, I. ... (Continua)