Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO QUE TRAMITA EM FASE DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 

O CPC, art. 860 É CLARO QUANTO À POSSIBILIDADE DA PENHORA RECAIR SOBRE BENS QUE VIERAM A CABER AO EXECUTADO. ADEMAIS, DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE A EXECUÇÃO DEVE SER REALIZADA NA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO CREDOR. ... (Continua)