Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral. Necessidade de verificação de existência de notificação prévia. Retorno dos autos à corte de origem. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - A Corte de origem, analisando o acervo fático probatório dos autos, concluiu que o contrato de plano de saúde em questão consiste num contrato coletivo. ... ()
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