Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.4075.9005.8800

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Atropelamento em linha férrea. Culpa exclusiva da vítima. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()

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