Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE COLCHÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. VÃCIO NO PRODUTO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR. COMPROVAÇÃO PARCIAL DO DANO MATERIAL PLEITEADO. ÔNUS DA PROVA (CPC/2015, art. 373, I). AUSÊNCIA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
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