Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Homicídio. Impronúncia do recorrente. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes. Agravo não provido.

«1 - A Corte de origem confirmou a sentença de pronúncia por entender haver indícios de materialidade e autoria do delito de homicídio, pontuou que, após o depoimento das testemunhas «não é caso de impronúncia, não havendo dúvidas quanto à autoria delitiva (e/STJ, fl. 964), bem como ressaltou que não há que falar em exclusão das qualificadoras, uma vez que há «indícios de que o crime foi cometido por motivo fútil, já que a briga seria decorrente do volume do som de uma festa de aniversário anterior; valendo-se de recurso que dificultou a defesa das vítimas, que foram surpreendidas pelos acusados, que, após pedirem um isqueiro emprestado, passaram a efetuar disparos de arma de fogo (e/STJ, fl. 964). ... (Continua)