Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Embargos declaratórios - Discussão sobre a vitaliciedade do auxílio-acidente - Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o CPC, art. 1.022 em vigor, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.