Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Intuito protelatório. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

«1 - Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante reitera seu inconformismo com a decretação da intempestividade do recurso especial e do agravo em recurso especial que interpusera. ... (Continua)