Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE FALTA GRAVE - ACOLHIMENTO -

Sentenciado que desobedeceu a ordem legítima de servidor, caracterizando falta grave, por violação do disposto no art. 50, VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da LEP - Não se pode negar valor aos depoimentos de agentes penitenciários quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o ora agravado. Agravo provido... (Continua)