Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO RESCISÓRIA. LOCAÇÃO. NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA OU OFENSA A COISA JULGADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO CPC/2015, art. 966. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ... ()
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