Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. UNIMED. HOSPITAL NORTE DOR.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Carência contratual. Alegação de ilegitimidade passiva afastada. Unimed Rio e Central Unimed apesar de possuírem personalidade jurídica própria, independência administrativa e financeira, fazem parte do mesmo grupo econômico, o que impõe a solidariedade entre as empresas. Recusa de cobertura indevida. Dano moral reduzido para R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia mais adequada diante das circunstâncias do caso concreto e em consonância com a jurisprudência. Súmula 286 e 399 TJRJ. Lei 8.078/90. Lei 9.656/98. Parcial provimento.... (Continua)