Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Requisitos não preenchidos. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Alegação de divergência jurisprudencial. Não comprovação.
«I - Na origem, trata-se de ação previdenciária tendo como objetivo a concessão da aposentadoria por idade. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi reformada para afastar o reconhecimento do labor rural exercido pela parte. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. ... ()
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