Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato de prestação de serviços de atendimento ambulatorial e diagnósticos. Ação monitória. Procedência. Pretensão ao parcelamento do débito, de acordo com CPC/2015, art. 916. Admissibilidade. CPC/2015, art. 701, § 5º. Preenchidos os requisitos formais, é certo que o parcelamento é uma faculdade ao executado. Recurso da ré provido em parte.