Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Sentença proferida sem que fosse iniciada a fase de instrução probatória, após a decretação da revelia. Irresignação da parte autora.

«Considerando que não se operou o efeito da revelia, isto é, que não foram consideradas verdadeiras as alegações de fato apresentadas pelo autor, deveria ter o magistrado oportunizado a especificação de provas, conforme previsão do CPC/2015, art. 348. Sentença anulada. ... (Continua)