Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto pela defesa do réu José Leon Pimenta contra a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo, que o pronunciou como incurso no crime tipificado pelo art. 121, §2º, IV e VI, §2º-A, I, combinado com o art. 14, II, ambos do CP. Pleito defensivo almejando a impronúncia, a desclassificação para o delito tipificado pelo art. 129, §6º, do CP ou a exclusão das qualificadoras. ... (Continua)