Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOTAS EM BRANCO. SUJEIÇÃO AOS RISCOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA.

1. A necessidade da produção de prova é submetida à livre apreciação do juiz, na qualidade de destinatário final da prova, e albergado pelo seu livre convencimento motivado pelas circunstâncias do caso concreto. Cabe ao juiz, portanto, indeferir a produção de provas inúteis ou desnecessárias ao deslinde da controvérsia, conforme preceitua o CPC, art. 370. Todavia, o acerto ou não do indeferimento da prova deve ser analisado no próprio mérito, porquanto com ele se confunde.... (Continua)