Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.6949.0770.9481

1 - TRT2 CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. INDEVIDAS.

O sindicato-autor pleiteou a condenação da reclamada ao pagamento das contribuições assistenciais, de forma genérica, sequer cuidando de indicar a quantidade de funcionários contratados pela ré, ônus que lhe competia, na forma do CLT, art. 818, I. Recurso ordinário do autor a que se nega provimento.... ()

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