Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Atropelamento por composição férrea. Culpa exclusiva da vítima ou concorrência de causas. Alegação. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

«1 - A alteração das premissas fáticas adotadas pelo Tribunal a quo quanto à ausência de culpa exclusiva da vítima ou de culpa concorrente, tal como requerida, demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fática e probatória dos autos, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)