Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Plano de saúde. Internação psiquiátrica. Coparticipação após o período de franquia. Cabimento. Lei 9.656/1998, art. 16, VIII. Julgados desta corte superior.
«1 - Validade da cláusula de contrato de plano de saúde que estabelece a coparticipação do usuário após o término do período de franquia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote