Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Vício inexistente. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - A parte embargante afirma que o acórdão impugnado incorreu em omissão, pois não se pronunciou sobre os seguintes pontos: no presente caso somente a citação interromperia a prescrição e que, quando efetivada a citação, já estava consumada a prescrição. ... (Continua)