Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Parcela autônoma de equivalência. Antigos juízes classistas da justiça do trabalho. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 configurada.
«1 - Há omissão quanto à análise das teses relativas à incompetência absoluta e à ilegitimidade ativa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote