Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Supressão de instância. Não caracterizada. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Hipótese que configura mera reiteração de recurso.
«1 - A questão suscitada nos presentes embargos, tida supostamente como omissa, foi expressamente tratada no aresto impugnado. ... ()
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