Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Roubo tentado majorado pelo emprego de arma branca (art. 157, § 2º, VII, combinado com o art. 14, II, ambos do CP) - Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Ainda que o acusado não se recorde da prática do crime, a suposta embriaguez voluntária não afasta a responsabilidade criminal, pois o relato da vítima não deixa dúvida acerca da grave ameaça exercida com o emprego de uma faca - Pena e regime inicial de comprimento corretamente fixados - RECURSO IMPROVIDO