Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE ROAMING INTERNACIONAL SOLICITADO E NÃO ATENDIDO. CONSUMIDOR QUE ENCONTRAVA-SE EM VIAGEM INTERNACIONAL SE VIU ISOLADO DIGITALMENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM COMPROVAR FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR (CPC, art. 373, II). DEVOLUÇÃO DOS VALORES GASTOS EM CHIP DE OUTRA OPERADORA DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. TRANSTORNOS EM VIAGEM INTERNACIONAL QUE SUPERAM O MERO DISSABOR. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM SENTENÇA (R$ 3.500,00) QUE NÃO COMPORTAM REFORMA. CONSECTÁRIOS LEGAIS ALTERADOS. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.