Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ORDEM DE BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL LITIGIOSO - REQUISITOS - CPC, art. 300 - PRESENÇA - AÇÃO DE USUCAPIÃO TABULAR - CONEXÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - CONFIGURAÇÃO - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA - CABIMENTO.

tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300). ... (Continua)