Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DA ALEGAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 99, § 2º - RECURSO NÃO PROVIDO.

Conquanto a norma invocada para a concessão de tal benesse refira a mero pedido subscrito pelo requerente, é evidente que este fato não tira o prudente arbítrio do juiz em analisar o pedido ante os fatos e as provas produzidas nos autos. Ausente prova não de possuir capacidade econômico/financeira para arcar com o pagamento dos encargos do processo pertinente o indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente... (Continua)