Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEMÓRIA DE CÁLCULO. DETERMINAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELO ESPÓLIO. ERRO MATERIAL. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL. 

A DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU AO EXEQUENTE QUE ELABORE NOVO CÁLCULO ARITMÉTICO, NOS MOLDES DAQUELE QUE INSTRIU A EXECUÇÃO. MUITO EMBORA A CONTADORIA JUDICIAL TENHA CONCORDADO COM O CÁLCULO DO EVENTO 85, EVENTUAIS ERROS MATERIAIS NÃO ESTÃO SUJEITOS À PRECLUSÃO, SENDO POSSÍVEL AO MAGISTRADO,  ATÉ MESMO DE OFÍCIO,  APURAR SE OS CÁLCULOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EM EXECUÇÃO. O JUÍZO PODE REVER SUAS DECISÕES À LUZ DA LIVRE CONDUÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DISCIPLINA O CPC, art. 139. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA OU DE INSEGURANÇA JURÍDICA. DECISÃO QUE VISA EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE UMA DAS PARTES.  ... (Continua)