Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.9062.7004.0700

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à arrematação. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do embargante.

«1 - A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos suscitados pela parte em embargos declaratórios, cuja rejeição, nesse contexto, não implica contrariedade ao CPC/1973, art. 535. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF