Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.2131.2000.0400

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito autoral. Perícia. Insurgência contra decisão que concedeu prazo suplementar que merece acolhimento. Redução do prazo da perícia. No mais, demais matérias que reclamam prévia análise pelo Juízo de piso, após a vinda de maiores elementos, sendo inviável o pleito de extinção do feito de origem, por ora. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido. CPC/2015, art. 476.

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