Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação de execução de notas promissórias. Decisão que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito sem resolução de mérito sob fundamento de que o custo judicial da demandada não justifica o trâmite do processo na justiça comum. CPC/2015, art. 315.

«1. Petição inicial que preenche todos os requisitos elencados pelo CPC/2015, art. 318 (em vigor quando ajuizada a ação). ... (Continua)