Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Responsabilidade civil. Ação de indenização com pedido de antecipação de tutela. CPC/2015, art. 815.

«Em adquirindo o demandante produto com a finalidade de um bem-estar diferenciado ao público consumidor de seu estabelecimento comercial e, ainda, trazendo tal incremento de qualidade investimento que possa ser repassado é de se concluir que resta descaracterizada a relação de consumo no contrato estabelecido entre as partes sendo, por conseguinte, a responsabilidade pelas regras atinentes à compra e venda mercantil. ... (Continua)