Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE GRAVE DANO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.

A tutela de urgência será concedida quando houver nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Nas ações reivindicatórias somam-se aos requisitos da tutela de urgência a prova da titularidade do domínio e a injusta posse da parte ré. Ausentes tais requisitos, não há se cogitar de retomada liminar da posse.... (Continua)