Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA, REQUERIDA PELA TIA-AVÓ PATERNA DE MENOR QUE É PROTEGIDA EM AÇÃO CONEXA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COLOCAÇÃO DA MENOR EM FAMÍLIA SUSBSTITUTA, NO ÂMBITO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE GUARDA. MANUTENÇÃO DA INFANTE NA FAMÍLIA SUBSTITUTA COM BASE NO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)