Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. ECA E IDOSO. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADAPTADO PARA TRATAMENTO MÉDICO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM SEDE RECURSAL. RECONSIDERAÇÃO. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO. DECISÃO CONFIRMADA.
I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para fornecimento de transporte adaptado a criança com necessidades especiais.... ()
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