Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço. Comprovação. Ausência. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem concluiu que a parte autora não comprovou, por meio de início de prova material, o tempo de serviço pleiteado, para fins de concessão de aposentadoria urbana, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)