Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Veículo automotor. Busca e apreensão. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Réu que admite a relação jurídica de financiamento originária, mas refuta aditivo de renegociação apresentado pelo banco, com base no qual formulado o pedido de busca e apreensão. Banco que nem sequer se dignou a exibir o instrumento contratual relativo ao negócio inicialmente pactuado. Perícia que não foi capaz de afirmar a autenticidade da assinatura digital atribuída ao réu no instrumento de confissão de dívida exibido nos autos. Impugnação do réu bastante para a cessação da fé do documento, a teor do CPC, art. 428, I. Ônus da prova da autenticidade que era do autor. Notificação premonitória promovida com base no inadimplemento de parcela relativa à confissão de dívida questionada. Fato constitutivo do direito do autor não demonstrado. Demanda improcedente. Sentença integralmente confirmada. Apelação do autor desprovida