Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução fiscal suspensa. Renegociação de dívida rural. Entendimento de que os recursos devem ser suspensos. Ausência de omissão. CPC/2015, art. 1.022, II. Possibilidade de trâmite recursal inútil.

«1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada. ... (Continua)