Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELAÇÃO DA DEVEDORA.

Irresignação da devedora com relação à sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, mas não condenou a credora a arcar com o ônus da sucumbência. Pedido de condenação da credora ao pagamento de honorários sucumbenciais. Não acolhimento. O CPC, art. 921, § 5º dispõe que não há ônus para as partes. Precedentes do C. STJ e desta Corte. Sentença mantida. ... (Continua)