Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E PROCURAÇÃO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA. AFASTAMENTO. NULIDADE DA PROCURAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL NÃO CONSTANTE DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE NO SEGUNDO GRAU. VIOLAÇÃO AO CPC, art. 492. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  

1. O cerne principal da lide gira em torno do pedido de anulação da procuração e do contrato de compra e venda estabelecido entre as partes, que na verdade buscavam os apelantes sua rescisão, além dos demais pedidos. ... (Continua)