Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: «A parte autora completou o requisito idade mínima em 02/03/2001 (fls. 18) devendo, assim, demonstrar o efetivo exercício de atividade rural por, no mínimo, 120 meses, conforme previsto no artigo ... ()
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