Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito de Família e Processual Civil. Ação de Alimentos. Pretensão advinda da alimentanda. Menor impúbere. Alimentante. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Trabalho sob vínculo empregatício. Desenvolvimento de atividade empresarial. Encerramento. Renda módica. Verba alimentar. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade, capacidade, proporcionalidade e razoabilidade. Conformação. Necessidade. Minoração. Balanceamento adequado.  Apelo. Gratuidade de justiça. Pedido de concessão. Realização do preparo. Ato incompatível. Tutela provisória de urgência. Formulação em ambiente recursal. Dedução no apelo. Conhecimento. Inviabilidade. Documentos novos (CPC/2015, art. 435). Juntada posterior à sentença. Enquadramento. Parcial ocorrência. Consideração em parte. Apelo provido. Sentença reformada.

I. Caso em exame... (Continua)